PETIÇÃO PÚBLICA CONTRA O FIM DO SIF
PETIÇÃO PÚBLICA CONTRA O FIM DO SIF

No ano em que completa seu centenário o Serviço de Inspeção Federal – SIF está sob forte ameaça de ser significativamente modificado, ou extinto em sua metodologia atual.

SIFTrata-se de um gigantesco golpe em uma área com eficiência na administração pública federal, que salvaguarda a saúde da população e garante ao país a condição de maior exportador de produtos de origem animal do mundo.

A nova Ministra da Agricultura, Sen. Kátia Abreu (PMDB-TO) cumprindo o que afirmara publicamente (“NÃO ATRAPALHAR O AGRONEGÓCIO”) em uma rede social logo que foi nomeada  afirmou que pretende, atendendo a pedido das empresas fiscalizadas, entregar-lhes o controle da inspeção. Ou seja, as empresas que produzem (carne e derivados, leite e derivados, mel, ovos, pescados e seus derivados) se auto fiscalizariam.

A intenção demonstrada não é fortalecer os programas de autocontroles das empresas ou ampliar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI, que daria aos Estados a responsabilidade da inspeção sanitária e industrial, sob auditoria/supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, conforme prevê a Lei Agrícola (Lei 8171/91 alterada pela Lei 9712/98). A intenção é que os programas de autocontroles das indústrias fiscalizadas façam as vezes de inspeção, mesmo que sejam atividades completamente distintas.

Os programas de autocontroles podem ser executados por qualquer profissional e visam manter a uniformidade de procedimentos de forma auditável, já a inspeção sanitária dos produtos de origem animal somente pode ser executada por médicos veterinários, devido serem estes profissionais que detém o conhecimento teórico e prático sobre as doenças dos animais (e seus aspectos clínicos e patológicos) e visa garantir a saúde pública, evitando que os produtos de origem animal transmitam doenças à população, através de uma inspeção ante e post mortem (exame do animal antes e após a morte), evitar fraudes econômicas (água e outras substâncias no leite ou na carne de frango, por exemplo) e também garantir a higiene sanitária e industrial na elaboração dos produtos (com alguma semelhança às ações desenvolvidas pelos programas de autocontroles industriais).

Para evitar esta afronta a própria Constituição Federal, que determina que saúde pública é obrigação do Estado, foi criado no site PETIÇÃO PÚBLICA uma peça em que se pede: "NÃO" à extinção do S.I.F. (Serviço de Inspeção Federal).

Para acessar  e ter conhecimento do inteiro teor e/ou assinar a petição basta acessar o link:

http://peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR81131

Já planejando o fim do Serviço de Inspeção Federal (ainda de forma velada) a ministra assim se pronunciou nas comemorações dos 100 anos do SIF: “O SIF é um grande motivo de orgulho para nós. Termos um Serviço confiável que nos permite sentar tranquilos à mesa e saber que estamos consumindo produtos que passaram por um longo processo de fiscalização e inspeção, promovendo saúde para todos”.

Parece que a era de tranquilidade ao sentar à mesa dos brasileiros está chegando ao fim.

SAÚDE E INSPEÇÃO ANIMAL

 

 

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